Segurança Alimentar

"A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte". ARNALDO ANTUNES

Todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Embora essa afirmação nos pareça óbvia, sabemos que, no contexto de desigualdade que a sociedade capitalista nos impõe, esse direito é renegado a milhares de pessoas no mundo e não é diferente no nosso país.

Compreendendo esse direito fundamental, o Presidente Lula adotou em seu governo, diversas políticas de combate à fome, constituintes de uma proposta de Segurança Alimentar mais ampla, que vai desde a criação do Programa Fome Zero, à Constituição do Conselho de Segurança Alimentar, passando pela efetivação do Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Programa Bolsa Família, entre outros.

Nessa III Conferência Nacional de Segurança Alimentar, nos cabe avaliar os resultados obtidos até aqui, bem como apontar novos desafios, a fim de conceber a Segurança Alimentar como instrumento gerador de uma Soberania Alimentar, onde as políticas de redução da fome e da pobreza promovam uma nova cultura alimentar, com sustentabilidade ambiental e geração de renda para pequenos/as agricultores/as e pescadores/as.

Ao constituir o CONSEA - Conselho de Segurança Alimentar, o governo federal deu um importante passo para a construção de uma política de Segurança Alimentar. Em apenas três, anos essa iniciativa possibilitou o aumento do valor per capita na alimentação escolar, beneficiando a educação infantil e possibilitou ajustes nos Programas Bolsa Família e de Aquisição de Alimentos. Além disso, ao constituir câmaras temáticas que tratam da questão indígena e das populações quilombolas, bem como da política de produção e abastecimento, o CONSEA colocou para o governo a emergência de programas de promoção das populações tradicionais e a necessidade de articular o combate à fome com as políticas de agricultura familiar. No entanto, é fundamental que essa conferência oriente maior interlocução entre o governo e o CONSEA, a fim de efetivar a participação dos ministérios nas reuniões deliberativas do Conselho e permitir maior diálogo sobre temas importantes, como dos transgênicos e da biossegurança.

Cabe também à III Conferência, elaborar propostas que possibilitem avanços no CONSAD - Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, pois, ao constituir associação entre os municípios visando a geração de renda como garantia da Segurança Alimentar, esse consórcio possibilita articular a Agricultura Familiar com a Economia Solidária podendo dialogar com outros programas territoriais do governo como o SECAFES - Sistema de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Dessa forma, compreendemos que é fundamental integrar iniciativas de segurança e soberania alimentar com políticas de promoção da economia solidária.

Pensar ações que promovam a agro-ecologia, entendendo que os pequenos agricultores são mais produtivos, reconhecendo que o direito à alimentação tem a ver com o direito à terra, à água, às sementes e ao crédito, e que essa concepção de desenvolvimento local e sustentável é um passo significativo na construção de uma política efetiva de combate à pobreza, já que, além de permitir que produtores e produtoras tenham acesso à renda, possibilita também,o consumo de alimentos mais saudáveis.

Sabemos da importância dos processos participativos na construção de políticas públicas, por isso saudamos o governo do Presidente Lula pela realização desta Conferência, pois nunca, na história desse país, uma política tão fundamental como a da Segurança Alimentar foi debatida entre governo e sociedade civil. Desejamos às/aos conferencistas, muito apetite no debate e saciedade às emergências daqueles/as que necessitam das políticas de Segurança Alimentar.

Deputado Federal Eudes Xavier - PT Ceará