Garantia de um sistema de saúde universal e democrático

A história da Saúde Pública no Brasil é marcada pela atuação dos movimentos sociais. Até a década de 60 o movimento operário de inspiração nacionalista foi o responsável pelos avanços da área da Saúde. Durante esses anos é possível verificar a estruturação dos serviços de saúde e a implantação de alguns programas de auxílio e atenção médica. Entretanto, o atendimento à população permaneceu limitado, como também eram limitados os aspectos técnicos e financeiros de sua estrutura organizacional. Privilegiava-se atender os trabalhadores urbanos, em detrimento da população rural e marginalizada.

A idéia de um sistema de saúde gerido de forma democrática e verdadeiramente popular, que rompesse com o caráter assistencialista e meramente previdenciário constituído durante a era Vargas, começou a se desenhar a partir de 1963, mas foi interrompido pelo Golpe de 64.

Com a ditadura militar, a generalização do modelo de cuidados individuais como padrão de saúde orientou um crescimento avassalador da produção quantitativa de atos médicos, com conseqüente construção (financiada pelo setor público) de grande número de hospitais, laboratórios e serviços privados e multiplicação do número de egressos das faculdades de medicina e odontologia. A saúde passou, então, a ser considerada um bem de consumo, principalmente um bem de consumo médico.

Apesar da repressão, os movimentos populares de saúde (associações de moradores de bairros e favelas, movimentos de mulheres, sindicatos, Igreja e correntes políticas de oposição ao regime militar) não se deixaram paralisar, reivindicado das autoridades soluções para os problemas criados pelo modelo de saúde vigente.

Nos anos 80 reencontramos a democracia com o sistema de saúde brasileiro sob forte contestação social. A partir daí, o acumulo das idéias alternativas se confirmaram na VIII Conferência Nacional de Saúde(1986) e a proposta de um modelo de saúde que tivesse como pano de fundo a democratização, com participação popular; a universalização dos serviços de saúde; a relevância do sistema público; e a descentralização administrativa se fortaleceu.

Os movimentos populares, que a essa altura já contavam com o apoio da classe médica, da intelectualidade acadêmica e de uma frente parlamentar ligada à saúde, conseguiram aprovar na Constituição de 1988, o texto que afirma ser a “SAÚDE UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”. Esse texto prevê a participação dos movimentos sociais na elaboração de políticas de saúde, o controle de sua execução, e descentraliza os serviços através da implantação do Sistema Único de Saúde.

Essa política, que teve seu nascedouro numa Conferência de Saúde, hoje se constitui como uma das mais modernas e democráticas formas de controle social existentes, principalmente devido à atuação dos Conselhos de Saúde, que se fazem presentes nas três esferas de poder, mostrando a força da organização popular. Cada vez mais esses conselhos e conselheiros ganham notoriedade, seja pela sua representatividade junto à população, seja pela gama de atribuições e poderes legais de que estão investidos.

Sabendo que as conferências de saúde são sempre oportunas para a continuidade dos avanços na área de Saúde, saudamos os companheiros e companheiras presentes na Conferência Municipal de Saúde da Cidade de Fortaleza, desejando-lhes força e determinação.

Eudes Xavier - Deputado Federal - PT Ceará