Economia Solidária: um novo modo de viver

A Frente Nacional em Defesa da Economia Solidária, criada em maio de 2007, é parte do reconhecimento dado pelo parlamento às estratégias utilizadas pelo movimento de Economia Solidária no Brasil. A defesa desse novo modo de viver, incorporado pela prática da Economia Solidária, reflete os esforços realizados desde os anos 80 para resgatar a cidadania de milhares de trabalhadores e trabalhadoras alijados/as do mundo do trabalho. Com o passar do tempo o movimento consolidou-se socialmente, rompendo as barreiras da exclusão social para ecoar no Congresso Nacional.

 

Não fosse a valentia e insistência dos sujeitos sociais históricos, numa busca dedicada e obstinada por alternativas de trabalho e renda, pelo resgate da cidadania dos sujeitos marginalizados economicamente, provavelmente a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária não existiria. Trata-se, portanto, de reconhecer um acúmulo social histórico, conquistado palmo a palmo através de um trabalho cansativo, mas recompensador, que ao mesmo tempo em que busca amenizar as dificuldades de homens e mulheres, mães e pais de família em dificuldade, tem o objetivo de conter o avanço do capitalismo em sua face mais desumana: o desemprego e a barbárie social.

 

Antes de entrarmos no assunto propriamente dito, é preciso relembrar os primeiros projetos organizados pela Cáritas Brasileira, no início da década de 1980. É necessário fazer justiça ao movimento sindical, com a retomada das primeiras fábricas desativadas, sob um novo prisma, onde os trabalhadores tiveram resgatados os seus direitos humanos, passando a ser mais que simples força de trabalho assalariado. É preciso rememorar as primeiras incubadoras de cooperativas, incentivadas pelas universidades. Resgatar, de forma justa, as experiências das gestões do PT, que contribuíram decisivamente para a consolidação de políticas públicas de economia solidária, como foi o caso da cidade de Porto Alegre (1989 – 1992), ou o surgimento dos primeiros bancos de crédito popular, na prefeitura de Belém, na década de 1990. Falamos do governo do Rio Grande do Sul (1999 – 2002), onde se fortaleceu a idéia do desenvolvimento de cadeias produtivas territoriais.

 

A partir do surgimento da Rede de Gestores Públicos, em 2002, bem como do Fórum Social Mundial (FSM), Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), além do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), em 2003, o movimento foi criando corpo. Estes foram momentos importantes para a consolidação da Economia Solidária no Brasil. Etapas de um acúmulo de forças, que se constituiu antes nas ruas, a partir das trabalhadoras e trabalhadores que buscavam saídas criativas para sobreviver. A Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados nada mais é que uma caixa de ressonância desse momento histórico e social, que transcende às iniciativas exclusivas dos ativistas da Economia Solidária, buscando o apoio de outros setores comprometidos com a justiça social.

 

Para criar a Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, coletamos mais de 184 assinaturas dos/as parlamentares eleitos/as para representar o povo e os estados brasileiros. Além de deputados federais e senadores, estavam presentes no dia do lançamento da Frente representantes de vários órgãos governamentais e não-governamentais, entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Social e Meio Ambiente, representantes das assembléias legislativas dos estados do Ceará e Rio Grande do Sul. Entidades como a Central Única dos Trabalhadores, a Associação Nacional dos Trabalhadores em Autogestão, a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Rede Unitrabalho e muitos representantes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

 

A Economia Solidária ganha força. Hoje ela é responsável por uma grande articulação nacional, mas também global. Em diversos países, como também no Brasil, a Economia Solidária tem permitido que milhares de pessoas saiam da linha da pobreza. Referimos-nos à oportunidade dada a indivíduos e famílias para melhorarem as suas condições de vida, tanto no aspecto alimentar como também cultural, educacional, sem falar no fortalecimento dos vínculos familiares, fator importante para evitar as situações de risco social da infância e juventude. Dados do relatório “Tendências Mundiais do Emprego juvenil” (2006) mostram que, no Brasil, metade dos desempregados é jovem e tem entre 16 e 24 anos, sendo que, destes, 52% trabalham na informalidade. Podemos citar países da África, Índia e América Latina, mas também Rússia e Estados unidos, entre outros países desenvolvidos, onde a Economia Solidária tem sido utilizada principalmente como alternativa de trabalho e renda para os imigrantes.

 

No Brasil, estamos superando pouco a pouco a fase de experimentação. O Governo Federal não tem medido esforços para consolidar as políticas públicas solidárias elaboradas a partir da contribuição dos diversos sujeitos que atuam nessa área. A consolidação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, que tem à frente o professor Paul Singer, reconhecido economista ligado ao pensamento de esquerda latino americano, tem sido responsável por diversos programas, principalmente em articulação com outras esferas do Governo. Este órgão tem se articulando com o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), por uma política interministerial e republicana, que leva em conta as várias esferas de governo e da sociedade. Por sua vez, o CNES congrega entidades que se organizam em redes, com os movimentos sociais e demais entidades da sociedade civil, no intuito de contribuir para a integração das políticas de economia solidária em território brasileiro. O órgão possui cinco eixos temáticos: comercialização, redes e cadeias de produção e consumo, crédito e finanças solidárias, formação e assistência técnica, institucionalidade da política nacional e marco jurídico. É aí que o debate retorna ao Congresso Nacional. Por isso a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária se torna tão importante.

 

Nossa luta ocorre num contexto de prioridades políticas e orçamentárias. No que tange à política, há muitas questões a serem debatidas, assim como também nas questões orçamentárias. Reportamos-nos a Karl Marx, quando afirma que “a história de toda a sociedade até hoje tem sido a história da luta de classe”. Todos sabem que, no Congresso, relacionam-se diversas representações, inclusive de classe. Por esse motivo torna-se difícil o debate sobre muitas questões, principalmente aquelas onde os interesses são conflitantes. É o caso do fundo nacional de economia solidária. Trata-se de garantir recursos para a continuidade e avanço das políticas públicas para o setor. Também é o caso do marco legal, que pode ser compreendido como a legislação que regulamenta as atividades de produção, distribuição e consumo no espectro da Economia Solidária. Por isso é preciso articular as ações do movimento concreto, nas ruas, nos projetos e nos empreendimentos solidários, com a necessidade premente de ampliar apoio no parlamento. Principalmente porque queremos entender a Economia Solidária num contexto amplo, abrangente, que tem o objetivo de contribuir para a segurança alimentar, a agricultura familiar, a reforma agrária, a regulamentação fundiária, o desenvolvimento sustentável, a preservação da identidade étnica e cultural, o recorte de gênero, e a democratização da informação e tecnologias de produção. Trata-se de um enorme desafio: restabelecer a justiça social e econômica criando condições para inverter a lógica perversa que pretende tratar o trabalho como mercadoria. 

 

No âmbito das políticas públicas federais estamos vivendo um momento sem precedentes na história brasileira. São vários programas que compõem a lógica de integração e transversalidade empreendida pelo Governo Federal. Destacam-se os programas levados a cabo pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em maior ou menor grau, todos os ministérios do Governo Lula participam de algum tipo de ação. No caso do MDA, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), é aplicado o conceito de territórios da cidadania, que são espaços geográficos naturalmente integrados por sua dinâmica social, política e econômica. Através da SDT, em conjunto com a SENAES, o Programa Territórios da Cidadania identifica os empreendimentos familiares rurais e econômicos solidários, incentivando o associativismo democrático e integrando diversos programas sociais do Governo Federal, com foco no desenvolvimento regional. O objetivo é organizar cadeias produtivas através de redes de apoio mútuo, inclusive estruturando uma Base de Serviço de Comercialização (BSC), para garantir a distribuição da produção. O programa também prevê a formação de Sistemas Estaduais de Apoio à Agricultura Familiar (SECAFES). Há linhas de financiamento para a infraestrutura de produção e tecnologia, suporte técnico e capacitação profissional e de gestores. Trata-se de um processo complexo, que leva em conta a demanda existe e orienta a produção para supri-la.

 

Outros programas também contribuem para a ampliação dessas políticas. Um exemplo é o Fome Zero, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social.  O programa mantém ações importantes de inclusão produtiva e segurança alimentar e é reconhecido como referência mundial entre os programas de inclusão social e combate à fome. No âmbito do Ministério do Trabalho, a SENAES oferece o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, cujos eixos de atuação prevêem o apoio a cadeias produtivas, apoio à geração de trabalho e renda, a bancos comunitários e fundos rotativos, centros de formação, qualificação e alfabetização, feiras de comercialização, etc. Também está em processo de elaboração o Sistema Nacional de Comércio Solidário (SNCS), e, em andamento, um mapeamento nacional dos empreendimentos de Economia Solidária, através do Sistema Nacional de Informações da Economia Solidária (SIES). Além destes, muitos estados e municípios criaram órgãos responsáveis pela implementação de políticas públicas de Economia Solidária. É o caso da Prefeitura de Fortaleza, que mantém uma coordenadoria de Economia Solidária ligada à sua Secretaria do Desenvolvimento Econômico, onde são desenvolvidos programas como o Credjovem Solidário, que oferece crédito para jovens oriundos da rede municipal de ensino. O Programa já financiou 77 empreendimentos solidários, dos quais 60 conseguiram adquirir sustentabilidade.

 

O problema é que toda essa política  pública, construída ao longo dos anos, ainda depende do resultado das urnas para garantir sua continuidade. A democracia representativa, que tem como principal característica o revesamento do poder instituído através do voto, não garante a continuidade desse processo. Assim, as políticas públicas precisam institucionalizar-se para serem de fato incorporadas como direitos civís. Compreendemos a institucionalização como um processo de incorporação de direitos, onde o trabalhador e a trabalhadora possa ter assegurada a satisfação de suas necessidades básicas. E isso só pode ocorrer com a ajuda do parlamento federal. É do parlamento o dever de legislar. É do parlamento o dever de instituir instrumentos de sustentação dos investimentos para a Economia Solidária, sem os quais a Economia Solidária não passa de um sonho bom. É do parlamento o dever de instituir leis que regulamentem a atividade dos empreendimentos econômicos solidários, sejam eles pequenos empreendimentos de agricultura familiar ou bancos comunitários. Essa é uma preocupação de todos os sujeitos que constróem a Economia Solidária, inclusive dos órgãos de governo, que incluem o apoio à institucionalização da Economia Solidária como um eixo programático de sua atuação.

 

Nesse momento, duas proposições de lei estão tramitando no Congresso Nacional. A primeira, de autoria do deputado Pompeu de Matos PDT-RS, já aprovada na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado e está sendo analisada na Comissão de Assuntos Sociais. O Projeto de Lei 131/06 dispõe sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP), que disponibilizará linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), do Orçamento da União, além de outros recursos que venham a aser alocados pelo poder público. O conteúdo do Projeto contempla a autonomia a a autogestão, a adesão voluntária e livre, a participação econômica dos membros cooperados, o aspecto comunitário e intercooperativo e o processo formativo e educativo. É portanto um processo comum aos princípios da Economia Solidária e garante os requisitos mínimos aos quais todo trabalhador deve ter direito. Alem disso, estão autorizados a operar os recursos do PRONACOOP, alem dos bancos oficiais, os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito. Por isso a Frente Parlamentar de Defesa da Economia Solidária está dialogando com os senadores no sentido de garantir a aprovação desta Lei, que atualmente está sendo analisada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

 

Outro projeto que contribui para a institucionalização da Economia Solidária é o Projeto de Lei Complementar 93/07, de autoria da deputada Luiza Erundina PSB-SP, que cria o Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias. Seu conteúdo prevê a criação do Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias, que terá como principal finalidade o assessoramento e apoio técnico-administrativo ao setor nas áreas de gestão financeira, tecnologias creditícias, sistemas de informática, formação de quadros técnicos, gestão administrativa e demais atividades inarentes. Além disso, a proposição regulamenta o funcionamento dos bancos populares, que poderão captar depósito e poupança, operar titúlos de captalização e investimentos, receber pagamento e dar quitação, entre outras atividades. Essa proposição tramita atualmente na Câmara dos Deputados, na Comissão do Trabalho. Por se tratar de um tema de enorme relevância, está prevista uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a matéria, de modo a dar maior visibilidade aos conteúdos da futura Lei.  

 

Outro debate, que está sendo travado no momento diz respeito ao marco legal propriamente dito. Há muito tempo o movimento debate o assunto. O SENAES, o CNES, o FBES e a Frente Parlamentar Nacional realizaram uma série de reuniões com o intuito de consolidar um anteprojeto de lei que pudesse ser posteriormente apresentado ao Congresso Nacional. Recentemente, no dia 2 de julho, esse coletivo promoveu o seminário “Economia Solidária, Crise Econômica e Institucionalidade da Política”. No evento, foi pautada a II Conferência Nacional de Economia Solidária, a democratização do Estado e o marco regulatório para a parceria com entidades da sociedade civil, entre outros temas de igual relevância. Embora não haja unanimidade nas propostas, o sentimento comum indica pontos de convergência que levam a crer num caráter pedagógico e projetivo. É preciso que os diversos sujeitos envolvidos com a Economia Solidária possam compreender que participam de uma nova forma de relacionar-se com a economia, com o trabalho e com a sociedade. Trata-se de uma inversão de valores que beneficia a ação coletiva e solidária. No universo da Economia Solidária a apropriação do trabalho é antes social, por isso a produção está voltada para a autogestão assim como a distribuição para a cooperação e o consumo para o desenvolvimento comunitário. A Economia Solidária projeta, portanto, uma nova sociedade, com outros valores, próximos dos princípios socialistas.

 

Estamos conscientes de a Economia Solidária não pode sozinha eliminar as desigualdades impostas pelo sistema de valores capitalista, mas pode e deve contribuir para a humanização dos processos relacionais entre capital e trabalho. Não para eliminar os conflitos inerentes dessas relacões, mas ao contrário, para mostrar as diferenças e explicitar as alternativas existentes. Entendemos que isso pode tornar-se pedagógico e contribuir para aumentar a resistência aos processos vexatórios de exploração do trabalho. É preciso também levar em conta as demandas que já foram apontadas e amadurecidas durante as últimas décadas. Entre as demandas está a criação de um sistema nacional de Economia Solidária. Com esse sistema, será possível estabelecer instrumentos para implementar uma política nacional de formação e assistência técnica, uma política nacional de comercialização, entre outras. Seu funcionamento deve priorizar a participação popular em todas as esferas da política, evitando a centralização burocrática e dando lugar à transversalidade entre os setores governamentais. Dessa forma, ampliariam-se os espaços de participação política, no aprendizado da gestão da coisa pública, no controle social. Estamos convencidos de que a vigência de um sistema nacional de Economia solidária pode significar uma verdadeira revolução democrática. Para isso, é preciso radicalizar a velha máxima da esquerda setentista, que a partir do poeta Bertold Brecht anunciou que “apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la”.

 

 

Eudes Xavier é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Soldária no Congresso Nacional