Reconfigurando a vida participativa das cidades brasileiras

O principal pilar de sustentação de um projeto democrático-popular é a participação das pessoas. Esse fazer parte da esfera política, estimulado na década de 70 pelos setores progressistas da Igreja Católica, reforçado na década de 80 com o surgimento do novo sindicalismo, da CUT e do PT, prossegue articulado com a luta por direitos e ganha novo impulso com a consolidação das ONG´s e o surgimento de movimentos populares de novo tipo.

Historicamente, o aumento da participação popular aconteceu como resultado das articulações realizadas no terreno da sociedade civil, mas ganhou uma nova reconfiguração a partir dos governos petistas.

Inúmeros governos e governantes continuam absorvidos por uma doutrina inspirada no controle social e consolidada por um modelo de Estado centralizador e elitista, sob influência do antigo governo militar. Também alguns setores dos movimentos sociais insistem em organizar-se de forma tradicional, resistindo a participar das atividades propostas a partir de novas concepções implementadas no âmbito governamental.

No entanto, pelo grau de participação popular alcançado em função da luta acumulada, aumentaram paulatinamente as pressões para que os governos permitam a interferência direta da população nas decisões políticas do país.

Onde não há uma visão de governo participativo perduram as políticas orientadas por um direcionamento tecnicista, onde especialistas nos diversos assuntos de governo tomam decisões em nome do povo.

Com a conquista dos primeiros governos municipais e estaduais, o PT, porta-voz da experiência acumulada em três décadas à frente da articulação política nos movimentos sociais, iniciou uma verdadeira revolução institucional, a partir do qual o próprio Estado passou a incentivar e criar mecanismos de participação popular direta.

Um bom exemplo, e forte instrumento de participação popular, é o Orçamento Participativo, criado e implantado pelas administrações petistas. Ferramenta de gestão e participação popular, o OP representou o alargamento do debate comunitário sobre os gastos públicos e suas prioridades de execução.

Outra prática comum a essas gestões petistas foi a adoção e realização de conferências populares para a construção coletiva das mais diversas políticas de gestão social.

Com a eleição de Lula em 2002, o Governo Federal também passou a adotar esses critérios participativos e a incentivar a realização de conferências nas áreas da saúde, alimentação, juventude, mulheres, cidades, etc., avançando no sentido da democratização da esfera política brasileira.

Fortalecem-se em todo o Brasil os processos de conferência, que acontecem no âmbito municipal, estadual e nacional, elaborando as diretrizes norteadoras da ação nas três esferas de governo, ao mesmo tempo em que se realiza um mapeamento dinâmico das necessidades reais das pessoas que habitam esses lugares.

Nesse momento, que acontece a etapa Estadual das conferências das Cidades, é importante salientar que 82% da população brasileira vivem em cidades urbanas. Nessas cidades, 6,6 milhões de famílias não possuem moradia, 11% dos domicílios urbanos não têm acesso ao sistema de abastecimento de água potável e quase 50% não estão ligados às redes coletoras de esgotamento sanitário.

Em municípios de todos os portes, multiplica-se o número de favelas, e na maioria desses lugares é possível sentir os impactos da violência resultante das desigualdades sociais.
Sabemos que esse estado de coisas tem contribuído para a mortandade precoce de milhares de jovens e destruído as perspectivas de outros milhões de pessoas.

Promover uma reflexão acerca de como as políticas e investimentos pode contribuir para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial buscando uma maior integração das ações setoriais nos três níveis de governo, são o maior desafio que temos para uma boa intervenção sobre a busca de mais e melhor qualidade de vida nas nossas cidades.

Como Deputado Federal e militante petista, desejo que esses processos de participação popular possam continuar guiando as boas ações de nossos governos e apontando os caminhos que fazem das cidades cearenses, lugares de viva solidariedade e apoio mútuo.