A aprovação do Estatuto da Juventude pela Câmara dos Deputados, na semana passada, foi um marco no que diz respeito às políticas públicas direcionadas ao público jovem. O Projeto de Lei 4529/04, que regulamenta o Estatuto, já tramitava há sete anos na Câmara Federal e institui, no âmbito nacional, diretrizes para que essas políticas sejam implementadas pelo poder público.
Na instância municipal, Fortaleza tem acompanhado essas ações que colocam a juventude como protagonista de sua própria história. É a capital que, nos últimos sete anos, mais investiu em políticas públicas de juventude. Criou, por exemplo, a Coordenadoria de Juventude, que deu origem ao Conselho Municipal de Juventude, e realizou até a última terça-feira, no Clube da Cofeco, o II Festival Latino-Americano das Juventudes. Em agosto, nossa Câmara dos Vereadores aprovou o Plano Municipal de Juventude, que prevê políticas para um período de 10 anos, independentemente da gestão municipal.
Estamos certos de que é fundamental aprovar leis que garantam o protagonismo da nossa população jovem no meio político e social, mas é preciso que as políticas sejam implantadas de fato e saiam verdadeiramente do plano teórico.
O nosso mandato tem atuado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza para garantir que haja uma real democratização dos equipamentos de lazer e das políticas públicas aos jovens de todas as classes sociais. O projeto Praças da Juventude, para o qual destinamos R$ 4,5 milhões, é uma amostra de que é possível oferecer aos jovens espaços de sociabilização e lazer, principalmente
em regiões de elevada vulnerabilidade social.
Estamos trabalhando, ao lado da prefeita Luizianne Lins, para que o público jovem tenha autonomia nas decisões políticas, respeitando a diversidade da nossa juventude. O que queremos é que as juventudes possam fazer escolhas reais. Esporte, lazer, meia-entrada, conselhos da juventude, arte, cultura, renda, ocupação, inclusão política. O Estatuto da Juventude regulamenta estas ações. O poder público e a sociedade têm de trabalhar juntos para que elas sejam realmente implantadas.
Eudes Xavier
Deputado federal (PT)