Lula veta artigo do Fundeb que reduziria dívidas estaduais

Artigo constava da regulamentação do Fundeb. Veto é para corrigir uma desigualdade, disse o presidente a Tiago Pariz, do G1, em Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou artigo da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que permitia que os estados reduzissem o volume de recursos da dívida paga à União. Pela lei do Fundeb, os estados são obrigados a investir 20% da arrecadação em educação, mas descontar 15% do cálculo da Receita Líquida Real (RLR), parâmetro para o pagamento das dívidas com a União.

A medida provisória que regulamentava o Fundo equiparava os dois percentuais. O presidente Lula anunciou o veto justificando que o aumento de cinco pontos percentuais, que significaria uma queda de arrecadação de R$ 1,34 bilhão, beneficiaria apenas São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “O veto é para corrigir uma desigualdade. Elevar o percentual de 15% para 20% da receita líquida, os quatro estados mais ricos do país receberiam R$ 774 milhões, metade não receberia nada e o restante apenas R$ 300 milhões. Isso vai criar um desequilíbrio enorme”, afirmou o presidente.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que o governo apenas manteve o que já estava previsto no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). “Se feita a alteração promovida pelo Congresso, haveria uma mudança no conceito de receita líquida real que faria com que estados os mais ricos desembolsassem menos recursos no pagamento da dívida. Não é um assunto de educação, portanto”, disse o ministro.

O Fundeb prevê o atendimento de 47 milhões de estudantes, com um aumento gradual de recursos aplicados. No primeiro ano, a previsão é desembolsar R$ 2 bilhões; no segundo, R$ 3 bilhões; R$ 4,5 bilhões, no terceiro; e 10% total da contribuição dos estados e municípios no quarto ano.

Dinheiro para escolas

O governo lançou também o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) que permitirá a aplicação de recursos na infra-estrutura de escolas e na reformulação de planos pedagógicos. “Queremos atender prioritariamente os mil municípios com os mais baixos indicadores de desenvolvimento da educação e 5 mil escolas com pior avaliação”, disse o ministro da Educação. Essas escolas foram compiladas entre um total de 40 mil que foram avaliadas em 2005. “O PDE Escola envolve recursos de R$ 6 mil por ano por escola. Estamos falando de mais 30 milhões além dos 66 milhões que serão destinados à escola do campo”, explicou Haddad.