Em defesa do diploma de jornalista

O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, nobres amigos, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer este pronunciamento em defesa de uma categoria profissional deste País e de todo o mundo: os jornalistas.

Foi votada no Supremo Tribunal Federal uma grande confusão. Primeiro, confundiu-se liberdade de expressão com direito ao diploma de profissional da imprensa brasileira. A liberdade de imprensa já é exercida nos grandes jornais impressos, na medida em que há colaboradores, cidadãos que escrevem artigos, em grandes jornais, a exemplo da Folha de S.Paulo, de O Globo, e, na minha cidade, de O Povo e do Diário do Nordeste.

Está garantido ao cidadão o direito de exercer a liberdade de expressão. Em muitos jornais do Brasil, quando alguém quer ser colaborador de determinado meio de comunicação, é preciso fazer um registro. Portanto, é uma injustiça comparar um profissional que não detém os meios de produção, porque o jornalista profissional passa anos e anos se dedicando à pesquisa, ao curso universitário, como qualquer outra categoria profissional.

Tenho todo o respeito por todas as categorias profissionais, mas é preciso delimitar. É necessário, nessa votação, preocupar-se com a precarização do trabalho que diversos profissionais da imprensa e de outras categorias poderão sofrer se pegar essa moda de desregulamentar o profissional de qualquer outra atividade.

Sr. Presidente, declaro a nossa solidariedade aos profissionais da imprensa, que não fazem jogo sujo, prestam informações corretas e precisam da força popular para descobrir muitas coisas erradas no mundo, seja na área política, seja na área econômica. Deixo o meu pronunciamento de solidariedade à Federação Nacional dos Jornalistas e a todos os sindicatos dos profissionais de imprensa do Brasil. A nossa solidariedade se estende a um conteúdo de transparência e controle social, inclusive nos momentos errados em que a imprensa publica fatos envolvendo alguns cidadãos ou cidadãs de forma errada.

A decisão pelo fim da obrigatoriedade do diploma no exercício do jornalismo representa um retrocesso na organização da categoria, uma vez que se acredita que a revogação do diploma poderá acarretar reestruturação nos cursos de jornalismo e no mercado de trabalho. Portanto, defendo, nesta tribuna, a necessidade de uma formação acadêmica específica que possibilite a aquisição de um arcabouço teórico e a articulação desse com uma prática profissional que favoreça a qualidade da informação jornalística.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.