Assentamentos da Reforma Agrária e Economia Solidária

O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre o Assentamento Agroindustrial Governador Miguel Arraes.

Há quase 14 anos se desenvolve em Catende um dos maiores projetos de economia solidária e autogestão do Brasil. Desde 2006, ele se transformou em um dos maiores assentamentos de reforma agrária no Brasil. O Governo Lula, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, atendeu aos trabalhadores, decidindo desapropriar todas as terras da antiga usina (27 mil hectares), assentando 4.300 famílias de camponeses, ao par de 600 famílias de operários que movimentam a fábrica, que, por direito, pertence a todos eles.

Essa luta se iniciou em reação às demissões em massa (cerca de 2.300 trabalhadores rurais) em agosto de 1993, promovidas pelos antigos donos da Usina Catende, sem pagar pela indenização de direitos. Naquela época, outras 17 usinas fecharam as portas em Pernambuco. Em todas essas empresas, milhares de trabalhadores perderam empregos no campo e na indústria, e muito poucos tiveram seus direitos indenizados.

Os trabalhadores da Catende e seus representantes eleitos decidiram não ter o mesmo destino. Requereram a falência judicial da usina em 1995, e desde então mantêm viva a fonte de seus empregos e seus salários. Muitas vezes, venceram enormes privações, como as decorrentes das grandes enchentes de 2000 e do incêndio em 2002, que quase destruíram o projeto produtivo, causando um prejuízo total superior a R$15 milhões, cujos efeitos até hoje estão presentes. Mas eles souberam superar essas calamidades, mesmo sem apoio governamental, à custa de muita unidade, muito esforço e bastante sacrifício, inclusive com salários atrasados.

Foi assim que os trabalhadores de Catende se libertaram por conta própria desde 1995, com a força de sua luta e do trabalho de suas entidades sindicais e com o apoio indispensável do saudoso Governador Miguel Arraes, bem como da Justiça pernambucana e do Banco do Brasil, que foi o primeiro síndico, entre 1995 e 1997. Os trabalhadores solicitaram judicialmente a falência da antiga empregadora, para preservar o patrimônio que garante até hoje o pagamento de seus direitos, num processo inédito e único na história do setor sucroalcooleiro estadual e nacional.

Naquele momento, além de se preocuparem com o passado (os seus direitos), eles pensaram no futuro e decidiram enfrentar as imensas dificuldades para manter a empresa funcionando em regime judicial, preservando assim milhares de empregos e salários, bem com a renda que também garante a sobrevivência de toda uma região, em cujos 5 municípios habitam mais de 120 mil famílias. Para se ter uma ideia do que isso representa, no período entre 1997 a 2009 a produção da Usina Catende totalizou R$286 milhões, enquanto a soma da arrecadação do Fundo de Participação pelos 5 municípios da região totalizou R$288 milhões. Ou seja, a renda da produção do Assentamento Agroindustrial Governador Miguel Arraes injetou na economia regional a mesma quantia de recursos da arrecadação fiscal dos Municípios de Palmares, Catende, Água Preta, Jaqueira e Xexéu.

Nesta Safra, que se encerrou no dia 21 de março de 2009, o Assentamento pagou quase R$9 milhões de salários, incluindo o 13º salário, a 2.056 trabalhadores rurais que também são assentados e a 600 operários da fábrica. Pagou também mais de R$5,6 milhões a pequenos fornecedores que moem cana na fábrica. Uma produção solidária e uma distribuição de renda também solidária em um assentamento onde hão há padrão, exploração nem apropriação do trabalho, e no qual cerca de R$20 milhões foram destinados aos pequenos (salários e cana), em apenas 5 meses de moagem.
 

Além dos compromissos fundamentais com o pagamento de salários, os trabalhadores e trabalhadoras da Catende assumiram também compromissos aos quais dão a mesma importância: com a liberdade que conquistaram, com a sobrevivência da empresa autogestionária e, particularmente, compromissos, como o de pagar aos gestores dos recursos do povo brasileiro (Banco do Brasil e CONAB) os créditos públicos que anualmente são acessados por milhares de trabalhadores junto ao PRONAF e ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos.
Esses créditos, por decisão dos próprios trabalhadores, são essenciais nas entressafras e são aplicados:
 

• Na produção individual familiar ( 190 mil toneladas de cana; 1.900 cabeças de gado; 350 viveiros de peixe; 550 hectares de banana e diversas outras culturas);
• Na manutenção e na ampliação do canavial coletivo gerido pela Cooperativa, o qual foi desapropriado pelo INCRA (233 mil toneladas) e terá de ser pago pelos trabalhadores à União Federal, com determina as normas da reforma agrária;
• No reparo da unidade fabril do assentamento, ainda sob gestão da Massa falida, que é essencial para moer as canas do assentamento e dos assentados e para preservar empregos e renda dos 600 operários. Todas essas aplicações constam de prévios projetos que são submetidos e aprovados pelo INCRA, pelo GERA - Grupo Estadual de Reforma Agrária e pelo Banco do Brasil. Neste sentido, declaramos nossa solidariedade e apoio à luta dos companheiros e companheiras da Catende pela defesa dos interesses do desenvolvimento local e solidário.
  Muito obrigado.