Sobre o projeto de criação da UNILAB

O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, funcionários da Casa, povo brasileiro, hoje tenho a felicidade de falar sobre tema que, embora específico de uma região no Ceará, é de abrangência nacional e internacional. Tramita na Casa o Projeto de Lei nº 3.891, de 2008, de iniciativa do Governo Federal, do Presidente Lula, que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira — UNILAB, internacional, e tem caráter de integração pela educação.

Temos a alegria de a matéria já ter tramitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sob minha relatoria, cujo parecer foi aprovado unanimemente. Naquela oportunidade, estava à frente da Presidência da Comissão o Deputado Pedro Fernandes, do Maranhão. Durante a tramitação, S.Exa. deu toda a atenção ao nosso parecer. Espero que nesta próxima quarta-feira o projeto seja aprovado na Comissão de Educação e Cultura.

Quero destacar que o esforço na tramitação do projeto de criação da UNILAB é de toda a bancada cearense, já que a universidade será instalada em Redenção, cuja Prefeita é a Cimar, correligionária do grande Deputado Mauro Benevides, um dos inspiradores junto ao Presidente Lula para que a universidade lá tenha seu campus na região do Maciço de Baturité, no Ceará.

O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Eudes Xavier?

O SR. EUDES XAVIER - Honra-me muito ter aqui neste plenário o Deputado Mauro Benevides, que sempre ajudou o Ceará nos momentos mais difíceis, da ditadura militar à transição para a democracia.

O Sr. Mauro Benevides - Deputado Eudes Xavier, V.Exa. e eu sempre temos somado esforços para ver viabilizada essa iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se situa naquela linha integracionista de trazer essa universidade para o Brasil, para a região de Redenção, com o objetivo exatamente de congraçar os países lusófonos, quais sejam, além de Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, enfim, todos, que, naturalmente identificados pelo idioma, vão também participar conosco de um processo que, no âmbito de política externa, situa-se numa linha integracionista. V.Exa. tem acompanhado as audiências públicas. Nem a todas tenho podido comparecer. Muitas vezes é o próprio Deputado Estadual Mauro Filho que, ao lado de V.Exa., participa, em Aracoiaba, Pacoti ou nos municípios selecionados para as audiências públicas, a fim de dar realmente a concepção arraigada que aquela iniciativa merece, apoio popular.

O Governador Cid Gomes já providenciou a indenização do campus da UNILAB e naturalmente garantiu os recursos, enquanto que a Prefeita Cimar Torres, que está à testa dos destinos de Redenção, também se prontificou a cumprir as tarefas inerentes às atribuições da edilidade. Portanto, há um esforço comum: V.Exa., eu, a Prefeita, o Governador, o Prof. Paulo Speller e sua equipe do Ministério da Educação, no sentido de que, no menor espaço de tempo possível, provavelmente no próximo ano, a UNILAB esteja funcionando, rendendo, portanto, tributo de admiração àquele que foi o primeiro município a libertar os escravos no Brasil. Em segunda etapa, vai dar para o mundo uma visão do processo de intercâmbio entre os países de língua portuguesa como meio de comunicação. Cumprimento V.Exa. Vamos estar juntos na Comissão de Educação, nesta quarta-feira, e, logo em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça. Espero que cumpramos com nosso dever e viabilizemos essa iniciativa que merece realmente o realce e a preeminência que V.Exa. dá neste instante, da tribuna da Câmara dos Deputados.

O SR. EUDES XAVIER - Muito obrigado, nobre Deputado Mauro Benevides. Gostaria de incorporar seu aparte ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, essa universidade tem caráter também de solidariedade. Por muito tempo o Brasil manteve relações com o hemisfério norte — Europa, América do Norte. Agora que a Presidência da República tem à frente um operário, um trabalhador solidário também com os povos da África, temos um olhar ampliado: manter relações com Europa, América do Norte e outros continentes, mas também ter relações sociais, econômicas e culturais com o continente africano.

Sr. Presidente, da UNILAB farão parte diretamente todos os países de língua portuguesa, entre eles Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e até Macau, região administrada pela China, bem longe, mas muito perto da cultura, da língua portuguesa.

Os primeiros cursos que oferecerá ao Brasil inteiro serão nas áreas de saúde, formação de professores, gestão e desenvolvimento agrário.
Com as diversas audiências públicas realizadas no Ceará, reuniões sistemáticas com a equipe de implantação construída pelo MEC, juntamente com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Governo do Estado do Ceará, que tem à frente o Prof. René Barreira, muitas ideias e sugestões temos recebido das populações da região do Maciço do Baturité.

Acompanhei todas as audiências públicas. Estamos também promovendo algumas nas escolas de nível médio. Recentemente participamos de uma em Pacoti, Município da região. Em média, 200 alunos da Escola Valdemar Menezes apreciaram o projeto e solicitaram novas áreas de criação dentro da UNILAB. Uma das sugestões, Sr. Presidente, é a criação de um centro de cultura afro, para que a universidade possa também ter presente nas suas esquinas a história da África. Mesmo que a lei já tenha sido equacionada no País, alguns municípios ainda não conseguem aplicar essa realidade brasileira.

Sr. Presidente, a UNILAB também dará oportunidade de desenvolvimento ao Ceará. Permita-me pedir a solidariedade a todos os brasileiros — paulistas, cariocas, baianos — para sua implantação. Da mesma forma como Brasília foi construída, e a UnB, universidade de referência nacional e internacional, ajudou muito o desenvolvimento de Brasília, a UNILAB também ajudará o Ceará. É só pensar como Brasília foi construída. Durante sua construção veio a ideia de uma universidade do caráter da UnB. O impacto do desenvolvimento da Capital Federal também se constituiu a partir da educação, do conhecimento.
Por isso, a UNILAB, da mesma forma, para a região do Maciço de Baturité causará essa oportunidade de desenvolvimento, na medida em que teremos cerca de 5 mil alunos nesses diversos cursos, metade brasileiros e brasileiras e metade estudantes dos países de língua portuguesa, que terão ação cultural, intercâmbio de conhecimento, principalmente, para nós nordestinos, muitas vezes esquecidos pela política atrasada do Governo passado, que não reconhecia o Estado brasileiro, descentralizando suas políticas.

Ora, se o Presidente Lula fez um ensaio em novas universidades, novos campi de universidades federais, e deu oportunidades — só no Ceará temos campi da Universidade Federal em Juazeiro, em Quixadá e em Sobral, e em todos os municípios em que a universidade chegou há um aspecto de potencialidade de desenvolvimento — com a UNILAB não será diferente.

Nos seus primeiros 4 anos, Sr. Presidente, nobres amigos, o Presidente Lula, através do MEC, do Ministro Fernando Haddad, já em sintonia com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, destinou, orçamentariamente, 189 milhões de reais para a implantação da UNILAB. E o MEC, de forma ousada, já tem uma média de 30 milhões de reais para que a comissão de instalação possa trabalhar efetivamente na construção do projeto pedagógico da UNILAB, projeto em que queremos incluir inclusive as cotas para os estudantes negros brasileiros, já que teremos boa parte dos alunos vindos do continente africano — dos 5 mil estudantes, metade são alunos de países africanos.

Mas é importante também que, nesse projeto pedagógico, o MEC, junto a esses países — em diversas comissões, em diversos intercâmbios com os países africanos já visitados pela comissão de instalação, que tem à frente o Prof. Paulo Speller, com o objetivo de debater, fazer a troca da relação do projeto pedagógico que a UNILAB vai criar e que vai ser uma realidade — , vai incorporar a luta socioambiental. Se hoje vivemos uma crise do capital sobre a natureza, sobre os seres humanos, uma nova universidade, na nossa apreciação, tem que nascer também com uma matriz, um projeto pedagógico que incorpore as disciplinas sobre a questão ambiental.

Além do mais, Sr. Presidente, em média, a UNILAB contará com mais de 150 professores em concurso público, em diversas áreas. Além de nível superior, também haverá o nível técnico. Essas oportunidades para jovens que estão terminando seus doutorados, que poderão fazer o concurso para ensinar na UNILAB, será uma grande oportunidade para o povo brasileiro.

Digo também, Sr. Presidente, que a UNILAB será uma realidade junto às comunidades mais pobres e esquecidas dos países africanos e do Brasil, haja vista que, em relação ao curso de Desenvolvimento Agrário, estamos solicitando que o MDA, que é o Ministério que trata dessas relações de desenvolvimento agrário, também se incorpore nesse debate, que vai atender também as comunidades quilombolas, território que ainda falta ter sua regularização fundiária e o reconhecimento dessas comunidades no Maciço de Baturité.

Se essa oportunidade é justamente para as populações mais esquecidas do Estado do Ceará, a UNILAB será também uma oportunidade para os pesquisadores, para as professoras e professores que têm pesquisa focada no desenvolvimento internacional, no intercâmbio cultural e econômico entre o Brasil e a África.

Quero dizer ainda que o Presidente Lula é o Chefe da Nação que mais visitou e fechou acordo de cooperação com o continente africano, reconhecendo a nossa dívida social com a África, reconhecendo que, muitas vezes, não basta ir à Alemanha, à Suécia, é importante também visitar Guiné-Bissau, África do Sul, para que essas relações solidárias, econômico-sociais, também façam parte da riqueza deste País tão maravilhoso chamado Brasil e que tem a sua frente um homem conhecedor do nosso País.

Por isso nos anima, Sr. Presidente, nobres Deputados, estar aqui como militante de uma causa tão nobre deste País, que é a criação de uma nova universidade federal que dará o direito a todas e a todos, mesmo não sendo negros, de participar, de estudar, de ensinar na Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira. Essa é uma forma concreta de combater o racismo, de combater o preconceito às nações negras, às nações de língua portuguesa, mas que estão no continente africano.
 

Cinquenta e um milhões de jovens brasileiros de 15 a 29 anos precisam de uma nova referência universitária, de um novo projeto pedagógico que não crie disputa entre as cores, mas uma relação de intercâmbio entre as raças, entre as etnias, para dizer que queremos um mundo melhor, não queremos um mundo pautado na crise do capital, que transforma, muitas vezes, o ser humano em mercadoria.

Gostaria também que o Deputado Nilson Mourão, que tem experiência baseada em universidades que atendem aos povos da Amazônia, pudesse fazer um aparte, neste momento, ao meu pronunciamento.

O Sr. Nilson Mourão - Ilustre Deputado Eudes Xavier, agradeço a V.Exa. a concessão deste aparte. Quero parabenizá-lo, neste instante, pela profundidade, clareza e objetividade do seu pronunciamento. Mais uma vez, o Nordeste está na vanguarda, propondo coisas novas. É bom recordar que o grande educador Paulo Freire iniciou suas experiências revolucionárias na área da educação em Recife, na Região Nordeste. Agora, no Ceará, uma experiência única na história da educação, no Brasil, uma instituição pública que vai debater questões em unidade com os países de língua portuguesa, grande parte deles africanos, que poderão compartilhar seus conhecimentos e avançar juntos nos desafios que todas as nossas sociedades têm.

Parabenizo V.Exa. por ter trazido ao plenário essa proposta, sobretudo o apoio do Governo do Presidente Lula para que esse projeto se realize realmente. Parabéns, nobre Deputado Eudes Xavier.

O SR. EUDES XAVIER - Muito obrigado, Deputado Nilson Mourão. Incorporo seu aparte ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, sinto-me imensamente alegre de citar neste plenário a contribuição do Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, e de toda a sua equipe. Recentemente, o Governador — nesta Casa alguém estava desconfiando dessa operação — enviou solicitação à Assembleia Legislativa do Estado para apreciar a desapropriação de área de 140 hectares para a instalação do campus da universidade. O Governador disse que, se o MEC concordar, o Governador do Estado também concorda em construir o hospital universitário, para que a faculdade de Medicina possa ser instalada e ser também um curso dentro da UNILAB, essa nossa nova universidade.

Além disso, Sr. Presidente, o Governador tem participado e, quando não pode, sua equipe, composta de Secretários e do Vice-Governador Francisco Pinheiro, tem acompanhado passo a passo as reuniões nas comunidades, nos municípios, nas escolas. Enfim, um trabalho integrado: Governo Federal, Governo Estadual e os Governos Municipais daquela região.
Quero salientar, Sr. Presidente, que acompanhar projetos como esse nas Comissões de Trabalho, de Educação, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça é um trabalho que me dá honra de ser Deputado, pois dá ao Brasil repercussão internacional e nacional. Esse projeto vai incluir tanto estudantes quanto professores e técnicos de nível médio, para um novo Brasil, para uma nova relação em nível mundial.

Esse trabalho que estamos fazendo tem a coordenação da bancada do Ceará. Já solicitei por ofício ao coordenador da bancada que coloque em pauta para que todos os 22 Deputados do Estado do Ceará não fiquem alheios à tramitação do projeto da UNILAB nesta Casa.

Senti-me muito confiante em fazer o nosso parecer na Comissão de Trabalho pelo apoio que o Departamento de História da Universidade Federal do Ceará nos deu, assim como o espaço dado pela Assembleia Legislativa para a apresentação do projeto e do movimento de cultura negra do Estado do Ceará. Antes de apresentar meu parecer, esses diversos grupos me enviaram sugestões, as quais tenho exposto nos diversos ambientes de debate de que tenho participado, como o de hoje de manhã com o Ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, quando tive a oportunidade de apresentar este mesmo relato que ora faço.

Por fim, Sr. Presidente, quero agradecer ao Governo do Presidente Lula, em especial à equipe do MEC, o carinho e a dedicação com o projeto que cria a nova universidade, que tem como meta promover nossa integração com os países africanos de língua portuguesa.

Viva o Brasil! Viva a África! Viva a educação! Viva a inclusão dos povos pelo conhecimento! Incluir as pessoas pelo conhecimento é sinal de que este País está diferente, é outro país depois da administração do Presidente Lula.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Eudes Xavier, que V.Exa. possa continuar esse trabalho para que outras universidades sejam criadas na perspectiva de resgatarmos nossa dívida com os brasileiros afrodescendentes. Ainda há muito preconceito. Basta ver o racismo ainda muito presente em nosso País. Essa universidade, com certeza, será um instrumento para que cada vez mais a sociedade brasileira tome consciência de que todos somos irmãos, independentemente de cor e condição econômica. Enfim, todos queremos um Brasil com cidadania. V.Exa. tenha a certeza de que esse projeto será votado — está na Comissão de Constituição e Justiça — e de que teremos mais uma universidade em nosso País.

Convido o Deputado Nilson Mourão a assumir a Presidência dos trabalhos, uma vez que serei o próximo orador no Grande Expediente.