Maceió aprova lei que pune homofobia em esbelecimentos comerciais e repartições públicas

A cidade de Maceió aprovou na última quinta feira, 15 de outubro, uma lei que prevê punições para "os estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas municipais que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual".

 

A lei estava “na gaveta” há 12 anos, desde a gestão da prefeita Kátia Born, mas a regulamentação não foi aprovada na época que a lei acabou perdendo a validade. Trazida de volta pelo recém-empossado secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a lei foi assinada pelo prefeito da capital alagoana, Cícero Almeida.

 

As penas podem variar entre uma advertência à cassação de alvará de funcionamento para empresas e até demissão do servidor público que cometer atos preconceituosos. Também são previstas multas, cujos valores variam de acordo com a "capacidade econômica do estabelecimento infrator".