Aúdiência Pública

Requer a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), uma Audiência Pública para discutir Inclusão Digital e sua relação com a Economia Solidária, Programas de Juventude do Governo Federal e com a Radiodifusão Comunitária.

Senhor Presidente:

Nos termos regimentais, requeiro a V. Exª., ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizado uma Audiência Pública convidando para estarem presentes representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão Especial Estatuto da Juventude – PL 4529/0, para discutir a Inclusão Digital do ponto de vista da Economia Solidária, dos Programas de Governo para Juventude e da Radiodifusão Comunitária.

Desde já ficam indicados, a priori, os seguintes nomes para integrarem a mesa de debates: Sérgio Amadeu, Edgard Piccino, Josué Lopes, Dione Manetti e Roberto Cury.

JUSTIFICAÇÃO

A Inclusão Digital é uma ferramenta para inclusão social, entretenimento, produção e disseminação cultural, de articulação política e social e ampliação da cidadania, assim como um equipamento de desenvolvimento local e sustentável através da Economia Popular e Solidária. Em decorrência disso, hoje a inclusão digital é um dos principais focos da atividades de pesquisas e desenvolvimento das nações e uma meta social a ser perseguida com contumácia.

Assim, venho propor essa Audiência Pública, a fim de que a Câmara dos Deputados possa dar sua valiosa contribuição no debate e nas ações referentes ao tema. Saliente-se que o foco da discussão será a Inclusão Digital e a radiodifusão comunitária à luz do tema da Economia Solidária, buscando perceber de que forma as três temáticas se fundem para erigir uma nova prática econômica e social, que leve em conta as relações laborais solidárias e que valorize a criatividade humana para democratizar as comunicações, o acesso à informação e ao conhecimento.

A juventude é um dos grandes segmentos afetados pelo alto índice de exclusão digital, bem como de exclusão do mercado de trabalho. Assim, justifica-se a conjugação de esforços para a realização de Audiência Pública que fomente discussões e reflexões acerca de temas tão caros ao País. Para tratar de oportunidades de trabalho pela Inclusão Digital é que se recorre a essa Comissão com vistas à aprovação e ao encaminhamento deste Requerimento.

Deputado EUDES XAVIER - PT/CE.