Eudes Xavier comemora decisão do STF de manter o Piso Salarial dos Professores

Em uma decisão histórica para a educação brasileira o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem pela manutenção integral da lei que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08). Depois de mais de dois anos de indefinição sobre dois dispositivos do piso, os ministros decidiram rejeitar, por 7 votos a 2, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) contra o piso, movida pelos governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) no ano de 2008.

 

A aprovação foi comemorada pelo deputado federal Eudes Xavier(PT-CE). Para ele, é uma vitória da classe trabalhadora e dos educadores brasileiros. “ Parabéns à CNTE e os sindicatos a ela filiados. O fato é que o piso dos profissionais do magistério é lei, agora é cumprir na íntegra “, orienta o deputado.

 

A notícia também foi recebida com entusiasmo pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. É uma vitória histórica dos professores, da educação e da cidadania brasileira. São mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação que terão assegurados em lei um vencimento básico de no mínimo R$ 1.187”, comemorou. O desafio agora, afirmou a petista, é aprofundar ainda mais as conquistas para a educação no debate do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).

 

Informes PT/Assessoria de Comunicação