Audiência Pública

Solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema dos Consórcios da Juventude e a sua relação com as políticas de geração de trabalho e renda do Governo Federal.

Senhor Presidente:

Requeremos à Vossa Excelência que, com base no Regimento Interno, e após decisão da maioria do plenário, seja realizada Audiência Pública para debater o tema dos Consórcios Sociais da Juventude (CSJ) e a sua importância para geração de trabalho e renda no Brasil, e especialmente sua relação com as políticas do governo federal para a área.

Serão convidados representantes coordenadores do programa citado e das políticas de juventude do governo federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Programa Primeiro Emprego (PPE) aproveita a capacidade que as organizações da sociedade civil organizada têm de obter resultados junto ao público jovem, em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social, em especial, nos locais em que o Estado tradicionalmente não chega. Os Consórcios Sociais da Juventude constituem instrumento para a consolidação da parceria governo-sociedade e como porta de entrada complementar do Programa, a fim de atingir parte do público jovem e garantir a integração das Políticas Públicas de Emprego.

Os Consórcios são formados por entidades e/ou movimentos da sociedade civil organizada, com afinidades e interesses comuns. Cada Consórcio deve ter a sua rede composta por, no mínimo dez entidades e/ou movimentos sociais e/ou organizações da juventude legalmente constituídos, há no mínimo um ano, e, quando possível, por instituições do poder público, do setor empresarial, e/ou organismos de financiamento e cooperação. O Ministério do Trabalho e Emprego firma convênio com uma entidade do Consórcio Social da Juventude, identificada como entidade "âncora", podendo a entidade âncora subcontratar outras entidades para a execução das ações previstas no Plano de Trabalho.

Os jovens têm aulas de ética, cidadania e meio ambiente, inclusão digital, noções de empreendedorismo e apoio à elevação da escolaridade, além de freqüentarem uma oficina de capacitação profissional. Têm direito ao recebimento de uma bolsa de R$ 150 por mês e, em contrapartida, prestam serviços comunitários. São fixadas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, metas de inserção dos jovens no mercado de trabalho, ao fim do curso.

Para aprofundar esse debate, especialmente com foco na geração de trabalho e renda, é que propomos este evento.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2007.

Deputado EUDES XAVIER - PT/CE Deputado REGINALDO LOPES - PT/MG