Audiência Pública mobiliza movimento da Ecosol e reforça importância da Economia Solidária no Brasil

Militantes do Movimento da Economia Solidária de diversos estados brasileiros  lotaram o Plenário 3, do Anexo II das Comissões da Câmara dos Deputados na última terça-feira (17.05), para debater o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que trata da criação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Pelo projeto, a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Conselho Nacional de Economia Solidária, que hoje funcionam dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, passariam a estar vinculadas à futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, requerida pelo deputado relator do PL, Eudes Xavier(PT-CE). Durante o debate, o relator da proposta, deputado Eudes Xavier, disse que o próprio governo já reconheceu a necessidade de dialogar com os movimentos da Ecosol, visando esclarecer os questionamentos e dotar o PL de todas as garantias  em prol do segmento da economia solidária e da micro e pequena empresa. "Eu espero que haja uma negociação com o governo tanto do movimento da micro e pequena empresa como da economia solidária e que possamos fazer um ajuste dentro do projeto que contemple os dois setores e que possa ter uma unidade quando formos votar na primeira instância, que é a Comissão do Trabalho “, ressaltou o deputado.

 

Sobre a mudança da área de influência da economia solidária, o deputado Pepe Vargas, presidente da Comissão da Micro e Pequena Empresa da Câmara,  lembrou que implantou o programa de Economia Solidária em Caxias do Sul (RS), quando governou a cidade, e o setor avançou junto com o setor das micro e pequenas empresas, sob a mesma direção. "Não vejo contradições entre esses dois modelos. Aliás, o debate não deve ser pautado por um antagonismo entre esses dois segmentos. O que eles precisam é de mais políticas públicas de assistência e acesso ao crédito, por exemplo", afirmou.

 

Já o Secretário Nacional de Economia Solidária do ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, reafirmou a importância desses setores para o país, e disse que a grande questão deve se concentrar nos avanços que ainda podem ocorrer neste segmento. "A economia solidária cresceu muito fortemente no Brasil nos últimos anos. A mudança do órgão que irá comandar o setor poderá até mesmo ser benéfica, se o novo ministério conseguir montar uma forte sinergia entre as micro e pequenas empresas e a economia solidária no país", destacou.

 

A representante da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Sebastiana Almire de Jesus, lamentou que o governo tenha elaborado o projeto sem ouvir as entidades do setor. "O problema é que colocaram a economia solidária junto com a pequena e a microempresa, sendo que nós somos grupos totalmente distintos”, disse. Ainda não há data para votação do projeto na Comissão de Trabalho. Posteriormente, a proposta que cria a nova secretaria ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Assessoria de Comunicação