Dep. Eudes Xavier debate PL 865-2011 em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará

O Projeto de Lei 865/2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa foi  debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa,  na tarde da última segunda-feira (23/05). O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), relator do PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, falou sobre a proposta. Ele destacou que o projeto aproxima os setores de microempresas e da economia solidária, cria um marco legal para as duas áreas, que terão tratamento diferenciado.

 

Eudes Xavier lembrou que “as microempresas deram um suporte fundamental para minimizar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil” e ressaltou o empenho da presidenta Dilma Rousseff na criação da secretaria. Para o parlamentar, não há dificuldades de relacionamento entre os dois setores, uma vez que os especificidades de cada um serão respeitadas. Segundo ele, há muito  mais pontos convergentes do que divergentes entre os dois segmentos “ O que há de divergência é a forma de organização. Na economia soldaria, a base é o associativismo, a autogestão. Já no setor da micro e pequena empresa, há um olhar mais individual “, explica Eudes Xavier.  O parlamentar informou ainda que a proposta deve ser votada na Comissão no início de junho, e pediu a colaboração da bancada de oposição.

 

 

O presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB), ressaltou a importância das microempresas para a economia brasileira e defendeu a ideia. Sergio Aguiar afirmou que a criação da secretaria nacional, que terá status de ministério e será ligada ao Gabinete da presidenta da República, fortalece, traz avanços e visibilidade para as microempresas. “As micro e pequenas empresas são um setor fundamental para a economia cearense e de todo o Brasil e devem receber mais apoio do Poder Público”, afirmou Sérgio.


O deputado Danniel Oliveira (PMDB), que apresentou um projeto que sugere a criação da Secretaria Estadual de Microempresas, destacou que, em 2010, o setor gerou cerca de 54% dos empregos e 20% do PIB brasileiro. “É importante criar a secretaria para investir, fomentar políticas públicas e gerar mecanismos de crédito para este setor”, ressaltou Oliveira.

A presidente da Federação das Pequenas e Microempresas do Ceará (Femicro/CE), Dalvani Mota, disse que a nova secretaria vai abrir espaços e garantir o cumprimento do Estatuto Nacional da Pequena Empresa. “Será mais um espaço para debater problemas como a informalidade e a dificuldade de aceso ao crédito e mecanismos para exportação, além de efetivar políticas públicas e diretrizes para o setor” completou Dalvani.

Também participaram do debate o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, José de Freitas Uchoa, o superintendente do Sebrae/CE, Carlos Cruz; os presidentes da Junta Comercial de Fortaleza e da Fecomércio, Ricardo Lopes e Daniel Leitão – respectivamente - e representantes de diversas entidades ligadas aos setores de microempresas e economia solidária.

 

Assessoria de Comunicação/ Alce