Eudes Xavier debate inclusão da Economia Solidária na Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa

As políticas públicas de Economia Solidária nos âmbitos federal, estadual e municipal foram discutidas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (14/06), no auditório Murilo Aguiar. O debate, solicitado pela deputada Rachel Marques (PT), foi conduzido pelo líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT).

 

Durante a audiência, o deputado federal cearense Eudes Xavier (PT), relator do projeto de lei 865/11, que trata da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, em discussão na Câmara Federal, reclamou que a economia solidária não é contemplada na matéria. “Acho que é possível ter um equilíbrio entre a economia solidária e a micro e pequena empresa. Do jeito que o projeto chegou, ele não contempla as atividades da Economia Solidária”, avaliou o petista.

 

Segundo Eudes Xavier, enquanto um grupo defende a criação de uma secretaria para tratar especialmente da economia solidária, outro grupo pede que a Secretaria Especial anunciada pela presidente Dilma Rousseff proporcione um equilíbrio entre o setor e a micro e pequena empresa.

 

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, José de Freitas Uchôa, opinou que a economia solidária deve ser inserida na Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa para, depois, expandir o seu trabalho para uma secretaria própria.

 

Ainda em sua fala, José de Freitas relatou os investimentos da Prefeitura de Fortaleza em atividades da Economia Solidária no município. Segundo ele, desde 2005 já foram investidos R$ 3,6 milhões em projetos e cursos direcionados para esse setor.

 

“Nós avançamos na construção de um desenho constitucional da economia solidária no País, no Estado e no Município”, observou o vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT). Ele defendeu a implantação de um fundo e um conselho municipal de economia solidária em Fortaleza. A audiência pública contou com a participação de representantes da economia solidária e lideranças comunitárias.
 

Assembleia Legislativa do Ceara