Eudes emite parecer favorável a criação da Sec. da Micro e Peq. Empresa, mas rejeita vinculação com a Economia Solidária

Já está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o parecer favorável do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), ao Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.  No texto, o parlamentar cearense rejeita a agregação da Economia Solidária à Secretaria, como previa o texto original enviado pelo governo. A mobilização dos diversos movimentos de Economia Solidária levou o Executivo a mudar o texto do PL, aceitando desvincular qualquer relação entre os dois segmentos.

 

No relatório, o deputado Eudes reconhece o papel das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país e na geração de empregos. “Inegável a importância do segmento das micro e pequenas empresas para a economia brasileira e para o processo de ampliação do desenvolvimento econômico do Brasil, capilarizado por inúmeros setores de atividade, especialmente a área de serviços”. Sobre a saída da Ecosol do projeto, o relator do PL explica ainda que é arriscado vincular cooperativismo e associativismo urbanos a funções do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

 

“No intuito de firmar um entendimento sobre essa matéria, de modo que não causasse prejudicialidade às ações governamentais em curso no próprio Poder Executivo no campo da Economia Solidária, essa relatoria realizou encontros com as representações da sociedade civil organizada e com o Governo, acordando-se modificações no texto original do Projeto para evitar a transferência de encargos desse tema para a nova Secretaria”, destacou Eudes Xavier.

 

O deputado petista ressaltou também os avanços da Ecosol nos últimos anos, como o decreto assinado em 2010 que cria o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário e o decreto que consolida o Programa Nacional de Incubadoras de Economia Solidária, além dos mais de 200 municípios e mais de 50% dos governos estaduais que têm leis, espaço institucional e programas específicos para a Ecosol.

 

 

 

Assessoria de Comunicação