Faltam iniciativas do Legislativo para a juventude

Em ritmo crescente, a juventude brasileira vem acumulando histórico de problemas relacionados à violência e ao uso de drogas de maneira que os índices de morte entre os jovens só aumentam a cada ano. Embora o tema tenha sido intensificado nas pautas tanto do Legislativo quanto do Executivo, assim como da sociedade, as iniciativas legislativas relacionadas ao setor são insuficientes, e a d

otação orçamentária destinada pelo Governo Federal à área não tem dado conta de alcançar a velocidade com as quais se multiplicam as dificuldades.

No Ceará, as iniciativas do Legislativo com resultados práticos relacionadas à juventude são raras. Discursos sobre as dificuldades enfrentadas por famílias e jovens são constantes nas tribunas na Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, mas a maior parte do que é sugerido não passa do papel.

A Assembleia criou, na legislatura passada, a comissão de Juventude. Entretanto, no reduzido rol de iniciativas em relação ao tema, o que é citado de mais importante é uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que insere a juventude na Carta Magna, obrigando o Executivo a adotar políticas públicas específicas para o setor. A proposta foi e sancionada neste ano e é de autoria de Júlio César Filho (PTN), o presidente da comissão.

Vontade

Fora isso, o parlamentar justifica as reduzidas iniciativas dos deputados estaduais em relação à juventude alegando que não há margem suficiente para legislar, portanto, a maioria das sugestões são projetos de indicação, ou seja, apenas ideias para o Executivo acatar ou não. "A nossa vontade é que todos os projetos fossem de lei, mas ainda são muito limitadas as nossas possibilidades (de legislar)", explicou Júlio César.

Na Câmara Municipal de Fortaleza, o cenário não é muito diferente. Há dois anos, os vereadores tentam conseguir, junto à Prefeitura, a construção de um Centro para dependentes químicos, mas embora a proposta seja o que há de mais relevante em relação ao tema na atual legislatura, e por isso tenha até entrado em algumas peças orçamentárias, não saiu do papel.

"Nós já colocamos emendas para o Centro (de tratamento para dependes químicos) em leis orçamentárias, mas a Prefeitura não construiu", explicou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, vereadora Eliana Gomes (PCdoB). Ela ainda lembra os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, da qual ela é relatora. O grupo, porém, além de enfrentar dificuldades para atuar, afirma estar recebendo ameaças.

Outra iniciativa da Câmara foi a aprovação, em agosto, do Plano Municipal de Juventude, mensagem da Prefeitura com metas para os próximos dez anos ligadas à área, como lembra Eliana. Além de tentar melhorar os índices de desenvolvimento humano, social e econômico da juventude, o objetivo do documento é ampliar o acesso à cultura, esporte e lazer.

Na atuação da bancada federal do Ceará no Congresso Nacional também não há espaço para grandes incentivos concretos ligados ao segmento juvenil e o destaque é para a criação do Estatuto da Juventude, aprovado na Câmara Federal e amplamente defendido pelo deputado Domingos Neto (PSB), parlamentar que tenta criar na Casa a comissão de Juventude, afirmando ser um passo para a criação de ideias ligadas ao setor.

Universidade

Além disso, o deputado federal Eudes Xavier (PT) relata o projeto de lei 2208/2011, do Governo, que cria a Universidade Federal do Cariri, por desmembramento da UFC. A ideia é ofertar 27 cursos de graduação e pós-graduação para 6.490 estudantes em Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Icó e Brejo Santo. Eudes ainda cita o Plano Nacional de Educação (PNE) como uma proposta importante para o setor, porém, as duas sugestões ainda tramitam na Câmara.

Entretanto, embora tenha citado uma série de projetos do Governo Federal destinados à melhoria da qualidade de vida dos jovens brasileiros, Eudes Xavier admitiu a necessidade de uma dotação orçamentária do Poder Executivo mais específica para o setor. "Queremos que haja uma política federalizada em apoio às políticas gerais (para o segmento juvenil)", acrescentou o petista.