Comissão Especial de Juventude

O Deputado Federal Eudes Xavier PT-CE participou da discussão e aprovação do Plano Nacional da Juventude e colabora com a elaboração do Estatuto da Juventude - PL 4530/04. A matéria deve tornar-se Lei Federal e é um conjunto de propostas para as políticas públicas de juventude. O Estatuto propõe, entre outras coisas, a criação dos Conselhos de Juventude, órgãos consultivos e deliberativos das políticas governamentais nos municípios, estados e na Federação.

A partir do Plano Nacional da Juventude e da formação da Comissão Especial, os jovens militantes ganham um instrumento político para o debate e discussão em toda a sociedade, tendo como foco as escolas e comunidades, mas também as entidades sociais e grupos organizados. O Mandato Eudes Xavier tem como prioridade incentivar e apoiar a juventude em suas ações organizativas, por isso solicitou

Audiência Pública para debater o tema dos Consórcios Sociais da Juventude (CSJ) e a sua importância para geração de trabalho e renda no Brasil.

Plano Nacional de Juventude - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 4530, de 2004, de autoria da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude, que "aprova o plano nacional de juventude e dá outras providências".