Comissão do Trabalho

O Deputado Eudes Xavier PT-CE é titular da Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público. Essa Comissão trata de temas bem abrangentes, referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, servidores públicos federais e questões relativas à administração pública. É um espaço privilegiado quando entendemos que nosso principal objetivo é a defesa dos direitos dos trabalhadores/as.

A Comissão do Trabalho serve para defender e expandir direitos, fiscalizar a ação do executivo federal e defender e valorizar o servidor público, mas também é palco de muitas tentativas da elite de usurpar os direitos conquistados. Por isso, compreender os discursos neoliberais travestidos na defesa da desoneração da produção ou da reforma do Estado é fundamental para não se deixar enganar pelos que visam interesses escusos.

Esse é mais um bom motivo para ocupar esse espaço com gente combativa e comprometida com a luta, como é o caso do deputado Eudes Xavier. Na Comissão do Trabalho, Eudes propõe leis e requerimentos, é relator de projetos de terceiros e solicita audiências públicas. Ações essas sempre sincronizadas com os objetivos do PT e dos movimentos sociais.

ARTIGO 32, XVIII - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: a) matéria trabalhista urbana e rural; direito do trabalho e processual do trabalho e direito acidentário; b) contrato individual e convenções coletivas de trabalho; c) assuntos pertinentes à organização, fiscalização, tutela, segurança e medicina do trabalho; d) trabalho do menor de idade, da mulher e do estrangeiro; e) política salarial; f) política de emprego; política de aprendizagem e treinamento profissional; g) dissídios individual e coletivo; conflitos coletivos de trabalho; direito de greve; negociação coletiva; h) Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; i) sindicalismo e organização sindical; sistema de representação classista; política e liberdade sindical; j) relação jurídica do trabalho no plano internacional; organizações internacionais; convenções; k) relações entre o capital e o trabalho; l) regulamentação do exercício das profissões; autarquias profissionais; m) organização político-administrativa da União e reforma administrativa; n) matéria referente a direito administrativo em geral; o) matérias relativas ao serviço público da administração federal direta e indireta, inclusive fundacional; p) regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos; q) regime jurídico-administrativo dos bens públicos; r) prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.