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Ceará, 31 de Julho de 2010

Proposições

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18 de Setembro de 2008 às 09:15
Emenda Modificativa 282/2009

Altera a MP que cria o Fundo Social do Pré-Sal incluindo outros sujeitos sociais como beneficiários.

04 de Março de 2008 às 14:06
Projeto de Lei 2923/2008

Proíbe os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de acondicionar os produtos vendidos a seus clientes em sacolas plásticas fabricadas com plástico-filme, obrigando-os a disponibilizar sacolas de uso duradouro ou biodegradáveis.

19 de Fevereiro de 2008 às 14:51
Projeto de Lei 2843/2008

Torna obrigatória a informação sobre a neutralização da emissão de gases causadores de efeito estufa em produtos industrializados comercializados no Brasil.

19 de Fevereiro de 2008 às 14:38
Projeto de Lei 2844/2008

Altera a Lei nº 9.472/1997, e a Lei nº 9.998/2000, modificando dispositivos referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para autorizar financiamento de projetos de inclusão digital.

19 de Fevereiro de 2008 às 14:34
Projeto de Lei 2845/2008

Altera a Lei nº. 7.116, de 29 de agosto de 1983, dispondo, expressamente, sobre a vedação de cobrança de taxas de emissão de segunda via de Carteira de Identidade.

26 de Abril de 2007 às 16:17
Emenda 111/2007

Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

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31 de Julho - Lançamento da Campanha