O Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008, lançado recentemente, alcança o novo recorde de R$ 12 bilhões nas diversas linhas de crédito. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008, lançado recentemente, alcança o novo recorde de R$ 12 bilhões nas diversas linhas de crédito disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para custeio, investimento e comercialização do PPONAF. R$ 2 bilhões a mais que o previsto na safra 2006/2007, com cerca de 2,2 milhões de famílias acessando o crédito rural, representando aumento de recursos para a assistência técnica e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) como forma de qualificar a produção e incentivar a adesão às tecnologias ambientalmente sustentáveis.

Isso porque, com o passar dos anos, as questões levadas à mesa de negociações pelo Movimento sindical passam a abranger diversas áreas de atuação do governo federal, entre elas, política agrícola, reforma agrária, educação, saúde, direitos humanos, meio ambiente, esporte e previdência social. Nesse processo, os trabalhadores e trabalhadoras do campo avançam na compreensão de que é preciso conquistar políticas públicas mais amplas, com recursos financeiros e técnicos, organizando a logística para a distribuição, comercialização e beneficiamento da produção, e não somente um pedaço de terra onde homens e mulheres possam assentar.

Mesmo reconhecendo as conquistas obtidas durante o Governo Lula, é do conhecimento de todos os agentes políticos desse país a urgência de mais e melhores investimentos na agricultura familiar, setor que representa hoje 85% do total de estabelecimentos rurais e é responsável pelo fornecimento de 60% de todo o alimento que chega à mesa do brasileiro. São aproximadamente 4,1 milhões de famílias agricultoras, gerando renda e respondendo por 77% das ocupações produtivas e empregos no campo.

No Ceará, boa parte dessas famílias estão organizadas pela FETRAECE, através de seus sindicatos filiados, que hoje realizam a 12ª edição do Grito da Terra Estadual. Vale a pena ressaltar a estratégia adotada pela entidade, que, combinando negociação e mobilização, apresenta a pauta de reivindicações diretamente às secretarias de governo.

Através de audiências com as secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação e Desenvolvimento Agrário, estão sendo debatidas questões relativas à infra-estrutura hídrica associada às práticas de manejo sustentável; assistência técnica permanente e de qualidade com capacitação e participação dos movimentos sociais; criação de um programa de incentivo e apoio para a capacitação, assessoria, crédito e garantia de mercado, que leve em conta a necessidade de maquinário adequado na organização da cadeia produtiva; regulamentação fundiária atendendo prioritariamente as áreas de conflito; zoneamento agrícola para a produção de óleo vegetal para o biodiesel acompanhado de programas de incentivo; criação de um Fundo Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar que possa impulsionar o financiamento; Educação; Saúde; Segurança Pública para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Dentre o grande número de itens da pauta também se faz presente a Economia Solidária, que se fortalece como modo de organização dos homens e mulheres do campo através das cooperativas de agricultores/as incentivando os arranjos produtivos locais. Mais que isso, transforma-se em fator de solidariedade e compromisso coletivo de nossa gente, que aprende na prática que uma nova economia pode e deve acontecer, contrapondo-se à economia de mercado, que privilegia o individualismo e a ganância da exploração do trabalho.

Tendo identificação com os trabalhadores e rabalhadoras do campo, na luta pela melhoria de suas condições de trabalho e vida, nosso Mandato saúda a 12ª edição do Grito da Terra Brasil e se coloca como parceiro do Movimento em suas reivindicações por terra, trabalho e políticas públicas abrangentes.


Deputado Federal Eudes Xavier - PT Ceará