Vitória dos servidores do Dnocs. Governo voltará a pagar VPNI integral.

Confirmado. O pagamento integral da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), excluído dos contracheques dos servidores do Dnocs em março deste ano, estará de volta e, desta vez, em caráter definitivo.  A informação é do deputado federal Eudes Xavier, principal responsável pela mobilização na Câmara dos Deputados pelo retorno do beneficio e pela reestruturação da instituição. Segundo Eudes Xavier, o pagamento integral da complementação salarial já está assegurado na Medida Provisória 565/12, que deverá ser votada na próxima semana. “Após nossa  pressão, o governo assumiu o erro e decidiu rever o caso. Portanto,  há consenso entre os deputados sobre a  aprovação da MP que garante  a VPNI”, comemora  o parlamentar.

 

O texto original da MP 568/12  acabava de vez com o benefício dos servidores do Dnocs, dai a solução foi tratar do caso em uma outra MP, a 565/12, na qual a VPNI está incluída e assegurada. “ Na MP 568/12, por questão regimental,  não era mais possível apresentar destaques ao texto para corrigir essa falha. Por isso, o caso do Dnocs migrou para a 565 “, esclarece o parlamentar. Segundo Eudes Xavier, no artigo 39 da nova MP, o texto garante que a VPNI será paga nos percentuais de 100% para os servidores que ocupam cargos de nível superior e de 70% para os de nível intermediário. “ Esses percentuais incidirão sobre o mesmo vencimento básico da época em que a VPNI foi cortada, fevereiro deste ano “, explica o deputado. O petista  lembra  que o pagamento, ainda sem uma data definida, será retroativo a fevereiro, época do corte do benefício.

 

Entenda o caso:

 

Além da situação dos servidores do DNOCS que tiveram, em março deste ano, perda da gratificação conhecida como VPNI-bolsa, prejudicando 6.500 trabalhadores/as, em 2011, outra parcela de servidores da instituição também perdeu complementação salarial, sendo esta conhecida como VPNI do salário mínimo. Essa gratificação começou a ser paga em 2008 para reparar a remuneração dos servidores que ganhavam inferior ao salário mínimo. No ano passado, a CGU entendeu que a gratificação era irregular e, além de excluir a VPNI dos salários, os servidores estão sendo obrigados a devolver o valor pago desde 2008.

 

Assessoria de Comunicação