Bolsa Formação para guarda portuária e vigilante federal é aprovada na Comissão de Trabalho

Foi aprovado na última quarta-feira (4), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 454/11, de autoria da deputada Andreia Zito, que inclui agentes da guarda portuária e vigilantes de instituições federais de ensino entre os beneficiários do projeto Bolsa Formação. 

 

O relator do projeto, deputado Eudes Xavier, afirma que a lei já inclui esses profissionais entre os autorizados ao porte de arma e, por isso, devem ter direito ao benefício que os outros já têm. "Essa é uma conquista dos profissionais da segurança pública e faz justiça com os trabalhadores que não tinham direito a esse incentivo de qualificação", destacou o parlamentar.

 

Com o valor de R$ 443, o benefício integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Bolsa Formação já é concedida, visando à qualificação profissional, a policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários e peritos.

 

Para receber o benefício, os interessados devem frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça a cada 12 meses. Além disso, não podem receber remuneração bruta mensal superior a R$ 1.700. O PL ainda vai ser analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.

 

Assessoria de Comunicação com informações da Agência Câmara